Date: Fri, 9 Aug 2002 20:58:16 -0300 From: "Espaco Vital Virtual" <areadedivulgacao@via-rs.net> To: "EVV 09-08-2002" <areadedivulgacao@via-rs.net> Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 09/08/2002.ev Message-ID: <41309-22002859235815960@rsj3099@via-rs.net>
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COLUNAESPAÇO VITAL
DE09/08/2002
Fabricanteresponde por defeito de sutiã
Numa demanda, talvez sem precedentesna Justiça brasileira, uma consumidora de Lajeado (RS), ganhou indenização porque osutiã que usou, durante uma aula de ginástica, lesionou seus seios. A 9ª. CâmaraCível do TJRS reconheceu "defeito do produto".
Gerentesbancários tachados de "peçonhentos" serão indenizados
Decisão de segundo grau reconhece aos gerentes daagência Foro, do Banco do Brasil em Porto Alegre, o direito de serem indenizados por umacooperativa e uma advogada, autoras de diversas ofensas, entre as quais chamá-los de"peçonhentos".
Mulher que levavavibrador processa companhia aérea
A ação corre nos EUA, contra a DeltaAirlines e é movida por uma passageira que se sentiu constrangida, quando lhe mandaramtirar da mala um vibrador que estava ligado.
Aposentadosdispensados de contribuição e mensalidade sindical
Interessante precedente da 8ª Vara Cível de Porto Alegre aplica uma previsão legal da CLT, para dispensar associadosdo Senergisul de pagarem a contribuição sindical e a mensalidade associativa.
Parceria homossexual é uniãoestável
Partindo do princípio de que nãoexiste lei que proíba o relacionamento homossexual, a 8ª Câmara Cível do TJRSequiparou uma união afetiva, entre dois homens, como se fosse união estável entre homeme mulher. A decisão tem reflexos patrimoniais. Cliqueaqui.
Corrupção de Oficiais
A 4ª Câmara Criminal do TJRS negou,ontem, sete habeas corpus a oficiais de Justiça e advogados acusados de corrupçãopassiva e ativa. Cliqueaqui.
A Justiça que não foi feita
Artigo do presidente da ABAP sobre acondenação dos sequestradores de Washington Olivetto. Cliqueaqui.
Mais mudanças no CPC desdeontem
Entrou em vigor ontem(08/08) a lei federal nº 10.444, que alterou vários artigos do CPC. Para seinformar, atualizar, ou imprimir o texto legal com as mudanças, cliqueaqui.
ASMAIS NOVAS
DE09/08/2002
As notícias sãoinseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã
Hoje,6a. feira - 09.08.2002
Pedido defalência contra a AmBev pode ser engano
STF mantém lei do RSsobre solicitação de informações
Cursos deDireito continuarão a durar cinco anos
OAB suspende notas deexpediente a advogados inadimplentes
MP paulistaquer investigar secretário da Segurança e juízes corregedores
UNICRUZ promove seminário deproteção a crianças e adolescentes
Problemas institucionais danossa Justiça - Artigo do Advogado Pedro Lairihoy
Sem Cofins - A 2ªTurma do TRF-4 decidiu que a Associação da Escola Internacional de Curitiba ficadesobrigada de recolher a Cofins aos cofres da União. Trata-se de uma associaçãocivil sem fins lucrativos e, por isso, merecedora do benefício. (AC2000.04.01.097540-8/PR)
Protocolo - Apartir de hoje, o foro de Santa Cruz do Sul passa a disponibilizar oprotocolo-geral. Serão recebidas petições, acompanhadas ou nãodos processos, dirigidas às Varas Cíveis e Criminais. Relógio-datador registrará ahora e a data. As petições iniciais, de qualquer natureza, devem serentregues na Distribuição. Atualmente 9.916 processos estão em tramitaçãono Foro.
Intervenção -O STF decide, em sessão plenária, na quarta-feira, se aceita, ou não, ospedidos de intervenção em vários Estados. Nos que se relacionam com São Paulo, háparecer favorável do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro.
Ora, pílulas ! - OBrasil lidera o crescimento de venda de pílulas anticoncepcionais e setornou uma exceção no estagnado mercado mundial desse tipo de produto. Desde 1998, oPaís apresenta taxa de crescimento anual próxima de 10%.
"Stilo" - AFiat Automóveis antecipou, de novembro para setembro, o lançamento de seu novomodelo, o "Stilo". Quer aproveitar a redução do IPI de25% para 16%, como parte da estratégia de preço menor.
Boaleitura! Este é um serviço de
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<title>Boletim Informativo Espa=E7o Vital Virtual</title>
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ara C=EDvel do TJRS
equiparou uma uni=E3o afetiva, entre dois homens, como se fosse un=
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href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas09082002=2Ehtm#=
not03"><strong>Cursos de
Direito continuar=E3o a durar cinco anos</strong></a></font></td>=
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdan=
a"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas09082002=2Ehtm#=
not02">OAB suspende notas de
expediente a advogados inadimplentes</a></font></td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdan=
a"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas09082002=2Ehtm#=
not01"><strong>MP paulista
quer investigar secret=E1rio da Seguran=E7a e ju=EDzes corregedores</s=
trong></a></font></td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdan=
a"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/seminario=2Ehtm">UNICRUZ p=
romove semin=E1rio de
prote=E7=E3o a crian=E7as e adolescentes</a></font></td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff"><font color=3D"#000000" size=3D=
"2" face=3D"Verdana"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/lairihoy=2Ehtm"><strong>Pr=
oblemas institucionais da
nossa Justi=E7a </strong>- <em>Artigo do Advogado Pedro Lairihoy</em><=
/a></font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#cde1ff"><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><im=
g
src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/flashes=2Egif"></font></td>=
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>Sem =
Cofins</strong> - A 2=AA
Turma do TRF-4 decidiu que a Associa=E7=E3o da Escola Internacional de=
Curitiba fica
desobrigada de recolher a Cofins aos cofres da Uni=E3o=2E Trata-s=
e de uma associa=E7=E3o
civil sem fins lucrativos e, por isso, merecedora do benef=EDcio=
=2E (AC
2000=2E04=2E01=2E097540-8/PR) </font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><span><stron=
g>Protocolo -</strong> A
partir de hoje, o foro de Santa Cruz do Sul passa a disponibiliza=
r o
protocolo-geral=2E Ser=E3o recebidas <span><span>peti=E7=F5=
es, acompanhadas ou n=E3o
dos processos, dirigidas =E0s Varas C=EDveis e Criminais=2E Rel=F3gio-=
datador registrar=E1 a
hora e a data=2E As peti=E7=F5es iniciais, de qualquer natureza,=
devem ser
entregues na Distribui=E7=E3o=2E <span>Atualmente 9=2E916 process=
os est=E3o em tramita=E7=E3o
no Foro=2E </span></span></span></span></font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>Inte=
rven=E7=E3o</strong> -
O STF decide, em sess=E3o plen=E1ria, na quarta-feira, se aceita,=
ou n=E3o, os
pedidos de interven=E7=E3o em v=E1rios Estados=2E Nos que se relaciona=
m com S=E3o Paulo, h=E1
parecer favor=E1vel do procurador geral da Rep=FAblica, Geraldo =
Brindeiro=2E </font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>Ora,=
p=EDlulas !</strong> - O
Brasil lidera o crescimento de venda de p=EDlulas anticoncepciona=
is e<strong> </strong>se
tornou uma exce=E7=E3o no estagnado mercado mundial desse tipo de prod=
uto=2E Desde 1998, o
Pa=EDs apresenta taxa de crescimento anual pr=F3xima de 10%=2E </font>=
</td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#FFFFFF"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>&quo=
t;Stilo"</strong> - A
Fiat Autom=F3veis antecipou, de novembro para setembro, o lan=E7a=
mento de seu novo
modelo, o "<strong>Stilo</strong>"=2E Quer aproveitar a redu=
=E7=E3o do IPI de
25% para 16%, como parte da estrat=E9gia de pre=E7o menor=2E=
</font></td>
</tr>
</table>
<div align=3D"center"><center>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"80%">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>Boa
leitura! Este =E9 um servi=E7o de</strong></i></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2E=
MPSoft=2Ecom=2Ebr"
style=3D"color: BLACK; text-decoration: NONE"><img
src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/MPSoft=2Egif" border=3D=
"0"></a></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font size=3D"1" color=3D"#FF0000" face=3D"Ver=
dana"><b><i>Administra=E7=E3o
de Homepages e Produ=E7=E3o de Livros Digitais</i></b></font></td>
</tr>
<tr>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>para</strong></i></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/home=2Ehtm" style=3D"color=
: BLACK; text-decoration: NONE"><img
src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Logo150x50=2Ejpg" borde=
r=3D"0"></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div><div align=3D"center"><center>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"50%">
<tr>
<td width=3D"100%" height=3D"5"></td>
</tr>
</table>
</center></div>
<table border=3D"2" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%">
<tr>
<td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><em=
><font size=3D"1"><b><p
align=3D"right"></b></font><font face=3D"Verdana" size=3D"1">Voc=EA po=
de escolher como deseja </font><font
face=3D"Verdana"><font size=3D"3"><strong>RECEBER DIARIAMENTE</strong>=
</font><font size=3D"1"> o
Espa=E7o Vital Virtual=2E Clique ao lado:</font></font></em></td>
<td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2">&nbs=
p;</td>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20HTML&body=3DINFORME EMAIL"><small>HTML:
COMO P=C1GINA DE INTERNET</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
<td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><font size=3D"1"><em><b><p
align=3D"right"></b><font face=3D"Verdana">Para indicar amigos e/ou ou=
tros profissionais do
direito, clique ao lado:</font></em></font></td>
<td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" alig=
n=3D"center"> </td>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"top" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><div
align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspa=
cing=3D"0" width=3D"100%"
bordercolor=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DIndica=E7=E3=
o%20EVV&body=3DINFORME UM EMAIL POR LINHA"><small>INDICA=C7=C3O
PARA EVV</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
</tr>
<tr>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20TEXTO&body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE
TEXTO</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
</tr>
</table>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"100%">
<tr>
<td width=3D"100%"><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana" size=3D"=
1"><strong>MARCO ADVOGADOS</strong>
respeita a sua privacidade e =E9 contra o <em><strong>spam</stro=
ng></em> na rede=2E
Esperamos que a mensagem acima, de conte=FAdo informativo, seja de alg=
uma utilidade=2E Se
voc=EA n=E3o deseja mais receber e-mails de <strong>MARCO ADVOGADOS</s=
trong>, <a
href=3D"mailto:removerespacovital@via-rs=2Enet?subject=3DREMOVER&b=
ody=3DINFORME SEU EMAIL, E POR GENTILEZA, INDIQUE OUTROS CASO POSSUA"><b><=
u>clique
aqui</u></b></a>=2E</font></td>
</tr>
</table>
</body>
</html>
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