From owner-freebsd-ports Fri Jul 19 7: 9:52 2002 Delivered-To: freebsd-ports@freebsd.org Received: from mx1.FreeBSD.org (mx1.FreeBSD.org [216.136.204.125]) by hub.freebsd.org (Postfix) with ESMTP id A8F7637B400 for ; Fri, 19 Jul 2002 07:09:26 -0700 (PDT) Received: from quebec.procergs.com.br (quebec.procergs.com.br [200.198.128.236]) by mx1.FreeBSD.org (Postfix) with ESMTP id 4A94C43E64 for ; Fri, 19 Jul 2002 07:09:24 -0700 (PDT) (envelope-from areadedivulgacao@via-rs.net) Received: from rsj3099@via-rs.net (p039.03.virtua.pae.procergs.com.br [200.198.154.39]) by quebec.procergs.com.br (Postfix) with ESMTP id 8AC46D7D97; Fri, 19 Jul 2002 11:08:46 -0300 (BRT) Message-ID: <41125-220027519141156570@rsj3099@via-rs.net> To: "EVV 19-07-2002" From: "Espaco Vital Virtual" Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 19/07/2002.br Date: Fri, 19 Jul 2002 11:11:56 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8" Sender: owner-freebsd-ports@FreeBSD.ORG Precedence: bulk List-ID: List-Archive: (Web Archive) List-Help: (List Instructions) List-Subscribe: List-Unsubscribe: X-Loop: FreeBSD.org ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-type: text/plain; charset=US-ASCII Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE o Espaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO Você é nosso leitor em19/07/2002 Se deseja que seu e-mail seja excluído da remessa do informativo, bastaclicar ao lado: REMOVERMEU EMAIL Osdireitos autorais desta página são protegidos pela lei nº 9.610 de 19.02.1998 COLUNA ESPAÇO VITAL DE 19/07/2002 "Chá deaeroporto" custará R$ 27,5 mil à Vasp Por ter deixado, em terra firme, 11 passageiros que viajariam deBuenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado "chá de aeroporto", de 11horas, regado apenas a café da manhã, a transportadora foi condenada em duas ações quetratam do mesmo fato. Entre a Convenção de Varsóvia (que restringe a responsabilidadedo transpor tador) e o Código do Consumidor (que obriga o fornecedor a responder pelosdefeitos do serviço), a 10ª Câmara Cível do TJRS optou pela segunda opção. Varig não podediminuir benefícios do programa "Smiles" Ospassageiros que se associaram ao programa de milhagens não poderão ser prejudicados pordecisões unilaterais da transportadora, que restringiu os benefícios já assegurados coma milhagem acumulada. A primeira decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e poderá terreflexos nos foros de todo o país. Restrições aopagamento de pensão à filha maior Umpai - mesmo tendo boas condições financeiras - conseguiu ver-se exonerado de pagarpensão alimentícia, à filha maior de idade, que não estuda e não trabalha. A decisãovisa não estimular o ócio. 3o.VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD CÓDIGOS:Civil (Atual e Novo), CPC, Penal, Processo Penal,Tributário, Consumidor e Comercial, e CLT Todosatualizados em um só CD, por R$ 30,00 (envio por correio simples) Sevocê já adquiriu as duas coletâneas anteriores, sua atualização custa apenasR$ 10,00 Maisinformações em www.encontreaqui.com.br/ebooks,um produto MPSOFT AS MAIS NOVAS Asnotícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã Hoje, 6a. feira - 19.07.2002 A função detelefonista exige maior esforço que operar telemarketing Mantida condenação deEx-Patrulheiro Rodoviário Federal por corrupção passiva Bahia imprimeos primeiros manuais do Penhora on line 41 Novos JuízesFederais tomam posse dia 5/8 Não se cobrajuros compostos em indenização quando a Fazenda não praticou o crime Brasil ganha penta, mas é a ladroagem financeira que faz a festa - Artigode Luiz Flávio Gomes LIVRARIA DA CAIXADE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RGS COLETÂNEASJURÍDICAS EM CD TELEFONE: 0xx513287-7443 www.caa-rs.com.br OAB festeja ! - O TCUdecidiu que não vai fiscalizar as entidades de classe. A OAB se recusava a ter as contasanalisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma repartição pública. O lobby dodireito mobilizou até ministros do STF. A medida também favorece conselhos federais eregionais, como o CRM e o CREA. A CBF capitulou e aceitou discutir naJustiça gaúcha se o Caxias entra ou não na Série A do Campeonato Brasileiro. O agravode instrumento contra a decisão da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul está com o Juiz deDireito Antonio Corrêa Palmeiro da Fontoura, da 1ª Câmara Especial Cível do TJ. Noprocesso, defende que as decisões do Tribunal Desportivo não podem ser discutidas noJudiciário. O presidente em exercício do TST,ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de aperfeiçoamento do'Penhora on line'. O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntesde pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas. COLETÂNEAJURÍDICA EM CD VOCÊQUER TESTAR ? ENTÃO, CLIQUE AQUI E SOLICITE VERSÃO PARA AVALIAÇÃO ! www.encontreaqui.com.br/ebooks.AGORA TAMBÉM DISPONÍVEL EM LIVRARIAS Boaleitura! Este é um serviço de Administraçãode Homepages e Produção de Livros Digitais para Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE oEspaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO MARCO ADVOGADOS respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede.Esperamos que a mensagem acima, de conteúdo informativo, seja de alguma utilidade. Sevocê não deseja mais receber e-mails de MARCO ADVOGADOS, cliqueaqui. ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-Type: text/html; charset=US-ASCII Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Espa=E7o Vital Virtual

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<= font color=3D"#ff0000" size=3D"5" face=3D"Verdana">COLUNA ESPA=C7O VITAL DE 19/07/2002<= /b>
"Ch=E1 de aeroporto" custar=E1 R$ 27,5 mil =E0 Vasp
Por ter deixado, em terra firme, 11 passageiro= s que viajariam de Buenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado "ch=E1 de aero= porto", de 11 horas, regado apenas a caf=E9 da manh=E3, a transportadora foi condena= da em duas a=E7=F5es que tratam do mesmo fato=2E Entre a Conven=E7=E3o de Vars=F3via (que restr= inge a responsabilidade do transpor tador) e o C=F3digo do Consumidor (que obriga o fornecedor= a responder pelos defeitos do servi=E7o), a 10=AA C=E2mara C=EDvel do TJRS optou pela se= gunda op=E7=E3o=2E

Varig n=E3o pode diminuir benef=EDcios do programa "Smiles"
Os passageiros que se associaram ao programa de milhagens n=E3o poder=E3o= ser prejudicados por decis=F5es unilaterais da transportadora, que restringiu os benef=EDci= os j=E1 assegurados com a milhagem acumulada=2E A primeira decis=E3o =E9 da Justi=E7a do Rio d= e Janeiro e poder=E1 ter reflexos nos foros de todo o pa=EDs=2E
Restri=E7=F5es ao pagamento de pens=E3o =E0 filha maior
Um pai - mesmo tendo boas condi=E7=F5es financeiras - conseguiu ver-se ex= onerado de pagar pens=E3o aliment=EDcia, =E0 filha maior de idade, que n=E3o estuda e n= =E3o trabalha=2E A decis=E3o visa n=E3o estimular o =F3cio=2E
= 3o=2E VOLUME DA COLET=C2NEA JUR=CDDICA EM CD
C=D3DIGOS: Civil (Atual e Novo), CPC, Penal, Pr= ocesso Penal, Tribut=E1rio, Consumidor e C= omercial, e CLT
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As not=EDcias mais novas s=E3o inseridas nos dias =FAteis, =E0s 9h=2E da = manh=E3
Hoje, 6a=2E feira - 19=2E07=2E2= 002

A fun=E7=E3o de telefonista exige maior esfor=E7o que operar telemarketing
Mantida condena=E7=E3o de Ex-Patrulheiro Rodovi=E1rio Federal por corrup=E7=E3o passiva
Bahia imprime os primeiros manuais do Penhora on line
41 Novos Ju=EDzes Federais tomam posse dia 5/8

N=E3o se cobra juros compostos em indeniza=E7=E3o quando a Fazenda n=E3o praticou o c= rime
Brasil ganha penta, mas =E9 a ladroagem financeira q= ue faz a festa - Artigo de Luiz Fl=E1vio Gomes
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OAB = festeja ! - O TCU decidiu que n=E3o vai fiscalizar as entidades de classe=2E A OAB se re= cusava a ter as contas analisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma reparti=E7=E3o = p=FAblica=2E O lobby do direito mobilizou at=E9 ministros do STF=2E A medida tamb=E9m favorece= conselhos federais e regionais, como o CRM e o CREA=2E
A CBF capitu= lou e aceitou discutir na Justi=E7a ga=FAcha se o Caxias entra ou n=E3o na S=E9rie A do Campeona= to Brasileiro=2E O agravo de instrumento contra a decis=E3o da 6=AA Vara C=EDvel de Caxias do Su= l est=E1 com o Juiz de Direito Antonio Corr=EAa Palmeiro da Fontoura, da 1=AA C=E2mara Especi= al C=EDvel do TJ=2E No processo, defende que as decis=F5es do Tribunal Desportivo n=E3o podem= ser discutidas no Judici=E1rio=2E
O presidente= em exerc=EDcio do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de = aperfei=E7oamento do 'Penhora on line'=2E O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloque= io de contas correntes de pessoas f=EDsicas e jur=EDdicas executadas em a=E7=F5es trabalhista= s=2E
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