Date: Fri, 19 Jul 2002 11:11:56 -0300 From: "Espaco Vital Virtual" <areadedivulgacao@via-rs.net> To: "EVV 19-07-2002" <areadedivulgacao@via-rs.net> Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 19/07/2002.br Message-ID: <41125-220027519141156570@rsj3099@via-rs.net>
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------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-type: text/plain; charset=US-ASCII Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE o Espaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO Você é nosso leitor em19/07/2002 Se deseja que seu e-mail seja excluído da remessa do informativo, bastaclicar ao lado: REMOVERMEU EMAIL Osdireitos autorais desta página são protegidos pela lei nº 9.610 de 19.02.1998 COLUNA ESPAÇO VITAL DE 19/07/2002 "Chá deaeroporto" custará R$ 27,5 mil à Vasp Por ter deixado, em terra firme, 11 passageiros que viajariam deBuenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado "chá de aeroporto", de 11horas, regado apenas a café da manhã, a transportadora foi condenada em duas ações quetratam do mesmo fato. Entre a Convenção de Varsóvia (que restringe a responsabilidadedo transpor tador) e o Código do Consumidor (que obriga o fornecedor a responder pelosdefeitos do serviço), a 10ª Câmara Cível do TJRS optou pela segunda opção. Varig não podediminuir benefícios do programa "Smiles" Ospassageiros que se associaram ao programa de milhagens não poderão ser prejudicados pordecisões unilaterais da transportadora, que restringiu os benefícios já assegurados coma milhagem acumulada. A primeira decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e poderá terreflexos nos foros de todo o país. Restrições aopagamento de pensão à filha maior Umpai - mesmo tendo boas condições financeiras - conseguiu ver-se exonerado de pagarpensão alimentícia, à filha maior de idade, que não estuda e não trabalha. A decisãovisa não estimular o ócio. 3o.VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD CÓDIGOS:Civil (Atual e Novo), CPC, Penal, Processo Penal,Tributário, Consumidor e Comercial, e CLT Todosatualizados em um só CD, por R$ 30,00 (envio por correio simples) Sevocê já adquiriu as duas coletâneas anteriores, sua atualização custa apenasR$ 10,00 Maisinformações em www.encontreaqui.com.br/ebooks,um produto MPSOFT AS MAIS NOVAS Asnotícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã Hoje, 6a. feira - 19.07.2002 A função detelefonista exige maior esforço que operar telemarketing Mantida condenação deEx-Patrulheiro Rodoviário Federal por corrupção passiva Bahia imprimeos primeiros manuais do Penhora on line 41 Novos JuízesFederais tomam posse dia 5/8 Não se cobrajuros compostos em indenização quando a Fazenda não praticou o crime Brasil ganha penta, mas é a ladroagem financeira que faz a festa - Artigode Luiz Flávio Gomes LIVRARIA DA CAIXADE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RGS COLETÂNEASJURÍDICAS EM CD TELEFONE: 0xx513287-7443 www.caa-rs.com.br OAB festeja ! - O TCUdecidiu que não vai fiscalizar as entidades de classe. A OAB se recusava a ter as contasanalisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma repartição pública. O lobby dodireito mobilizou até ministros do STF. A medida também favorece conselhos federais eregionais, como o CRM e o CREA. A CBF capitulou e aceitou discutir naJustiça gaúcha se o Caxias entra ou não na Série A do Campeonato Brasileiro. O agravode instrumento contra a decisão da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul está com o Juiz deDireito Antonio Corrêa Palmeiro da Fontoura, da 1ª Câmara Especial Cível do TJ. Noprocesso, defende que as decisões do Tribunal Desportivo não podem ser discutidas noJudiciário. O presidente em exercício do TST,ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de aperfeiçoamento do'Penhora on line'. O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntesde pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas. COLETÂNEAJURÍDICA EM CD VOCÊQUER TESTAR ? ENTÃO, CLIQUE AQUI E SOLICITE VERSÃO PARA AVALIAÇÃO ! www.encontreaqui.com.br/ebooks.AGORA TAMBÉM DISPONÍVEL EM LIVRARIAS Boaleitura! Este é um serviço de Administraçãode Homepages e Produção de Livros Digitais para Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE oEspaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO MARCO ADVOGADOS respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede.Esperamos que a mensagem acima, de conteúdo informativo, seja de alguma utilidade. Sevocê não deseja mais receber e-mails de MARCO ADVOGADOS, cliqueaqui. ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-Type: text/html; charset=US-ASCII Content-Transfer-Encoding: quoted-printable <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4=2E0 Transitional//EN"> <html> <head> <meta http-equiv=3D"Content-Type" content=3D"text/html; charset=3Diso-8859= -1"> <meta content=3D"Microsoft FrontPage 3=2E0" name=3D"GENERATOR"> <style TYPE=3D"TEXT/CSS"> A{TEXT-DECORATION:NONE} A:LINK{COLOR:BLACK} A:VISITED{COLOR:BLACK} A:HOVER{FONT-FACE:VERDANA;COLOR:WHITE;BACKGROUND:#78B4C8} </style> <title>Espa=E7o Vital Virtual</title> <bgsound balance=3D"0" src=3D"cid:014a01c220a1$dd497ec0$279ac6c8@cablemode= mnet=2Ecom=2Ebr" volume=3D"0" loop=3D"3"> </head> <body> <table border=3D"2" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%" height=3D"5"> <tr> <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><em= ><font size=3D"1"><b><p align=3D"right"></b></font><font face=3D"Verdana" size=3D"1">Voc=EA po= de escolher como deseja </font><font face=3D"Verdana"><font size=3D"3"><strong>RECEBER = DIARIAMENTE</strong></font><font size=3D"1"> o Espa=E7o Vital Virtual=2E Clique ao lado:</font></font><= /em></td> <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><fon= t face=3D"Verdana"> </font></td> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right= "><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border= color=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E= V%20HTML&body=3DINFORME EMAIL"><small>HTML: COMO P=C1GINA DE INTERNET</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" ali= gn=3D"center"><font size=3D"1"><em><b><p align=3D"right"></b><font face=3D"Verdana">Para indicar amigos e/ou ou= tros profissionais do direito, clique ao lado:</font></em></font></td> <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" alig= n=3D"center"><font face=3D"Verdana"> </font></td> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"top" rowspan=3D"2" ali= gn=3D"center"><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspa= cing=3D"0" width=3D"100%" bordercolor=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DIndica=E7=E3= o%20EVV&body=3DINFORME UM EMAIL POR LINHA"><small>INDICA=C7=C3O PARA EVV</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> <tr> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right= "><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border= color=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E= V%20TEXTO&body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE TEXTO</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> </table> <div align=3D"center"><center> <table border=3D"5" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#FFFFFF" width=3D"100%" height=3D"34"> <tr> <td width=3D"50%" valign=3D"top"><font size=3D"1" face=3D"Verdana">Voc= =EA =E9 nosso leitor <img src=3D"http://www=2Evia-rs=2Ecom=2Ebr/cgi-bin/Count=2Ecgi?df=3Dbev1907= 2002=2Edat|dd=3DE|md=3D6"> em 19/07/2002</font></td> <td width=3D"50%" valign=3D"top" height=3D"32"><font size=3D"1"><em><p= align=3D"right"><font face=3D"Verdana">Se deseja que seu e-mail seja exclu=EDdo da remessa d= o informativo, basta clicar ao lado: </em><a href=3D"mailto:removerespacovital@via-rs=2Enet?subject=3DREMOVER&b= ody=3DINFORME SEU EMAIL, E POR GENTILEZA, INDIQUE OUTROS CASO POSSUA"><u>R= EMOVER MEU EMAIL</u></a></font></font></td> </tr> </table> </center></div> <table border=3D"1" cellspacing=3D"0" style=3D"border-collapse: collapse" = bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%" bgcolor=3D"#99CCFF"> <tr> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><f= ont face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"90%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF" v= align=3D"middle"><div align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspa= cing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td align=3D"center"><font color=3D"#FFFF00" face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/"><big><em><strong><im= g border=3D"0" src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/EspacoVitalVirtual=2Egi= f"></strong></em></big></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><f= ont face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> <div align=3D"center"><center> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" width=3D"90%" bordercolor=3D"#FFFFFF"> <tr> <td width=3D"100%" height=3D"5" align=3D"center"><p align=3D"center"><= font face=3D"Verdana"><small><small><small>Os direitos autorais desta p=E1gina s=E3o protegidos pela lei n=BA 9=2E61= 0 de 19=2E02=2E1998</small></small></small></font></td> </tr> </table> </center></div> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"90%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#FFFFFF"><= font color=3D"#ff0000" size=3D"5" face=3D"Verdana"><i><b>COLUNA ESPA=C7O VITAL DE 19/07/2002<= /b></i></font></td> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> </table> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td align=3D"left" width=3D"100%" bgcolor=3D"#99CCFF" colspan=3D"2"><f= ont color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/colunaespacovital19072002=2E= htm#not01"><em>"Ch=E1 de aeroporto"</em> custar=E1 R$ 27,5 mil =E0 Vasp</a></strong></font= ></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" width=3D"50%" bgcolor=3D"#FFFFFF" valign=3D"top"><p= align=3D"left"><font face=3D"Verdana"><small>Por ter deixado, em terra firme, 11 passageiro= s que viajariam de Buenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado "ch=E1 de aero= porto", de 11 horas, regado apenas a caf=E9 da manh=E3, a transportadora foi condena= da em duas a=E7=F5es que tratam do mesmo fato=2E Entre a Conven=E7=E3o de Vars=F3via (que restr= inge a responsabilidade do transpor tador) e o C=F3digo do Consumidor (que obriga o fornecedor= a responder pelos defeitos do servi=E7o), a 10=AA C=E2mara C=EDvel do TJRS optou pela se= gunda op=E7=E3o=2E</small></font></td> <td align=3D"left" width=3D"50%" bgcolor=3D"#FFFFFF" valign=3D"middle"= ><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><small><img src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Eb= r/img/aeroporto=2Ejpg"></small></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" width=3D"100%" bgcolor=3D"#99CCFF" colspan=3D"2"><p= align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/colunaespacovital19072002=2E= htm#not02">Varig n=E3o pode diminuir benef=EDcios do programa <em>"Smiles"</em></a></str= ong></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" width=3D"100%" bgcolor=3D"#FFFFFF" colspan=3D"2"><f= ont face=3D"Verdana"><small>Os passageiros que se associaram ao programa de milhagens n=E3o poder=E3o= ser prejudicados por decis=F5es unilaterais da transportadora, que restringiu os benef=EDci= os j=E1 assegurados com a milhagem acumulada=2E A primeira decis=E3o =E9 da Justi=E7a do Rio d= e Janeiro e poder=E1 ter reflexos nos foros de todo o pa=EDs=2E</small></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" width=3D"100%" bgcolor=3D"#99CCFF" colspan=3D"2"><f= ont color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/colunaespacovital19072002=2E= htm#not03">Restri=E7=F5es ao pagamento de pens=E3o =E0 filha maior</a></strong></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" width=3D"100%" bgcolor=3D"#FFFFFF" colspan=3D"2"><f= ont face=3D"Verdana"><small>Um pai - mesmo tendo boas condi=E7=F5es financeiras - conseguiu ver-se ex= onerado de pagar pens=E3o aliment=EDcia, =E0 filha maior de idade, que n=E3o estuda e n= =E3o trabalha=2E A decis=E3o visa n=E3o estimular o =F3cio=2E</small></font></td> </tr> </table> <table bordercolor=3D"#FFFF00" border=3D"5" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"100%" align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF" height=3D"13">= <font face=3D"Verdana"><small><small>3o=2E VOLUME DA COLET=C2NEA JUR=CDDICA EM CD</small></small></font></td> </tr> <tr> <td width=3D"100%" align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"= Verdana"><small><strong>C=D3DIGOS: Civil </strong>(Atual e Novo),<strong> CPC, Penal</strong>, <strong>Pr= ocesso Penal</strong>, <strong>Tribut=E1rio</strong>, <strong>Consumidor</strong> e <strong>C= omercial</strong>, e <strong>CLT</strong></small></font></td> </tr> <tr> <td width=3D"100%" align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF" height=3D"13">= <font face=3D"Verdana"><small><small>Todos atualizados em um s=F3 CD, por <strong>R$ 30,00</strong> (envio por co= rreio simples)</small></small></font></td> </tr> <tr> <td width=3D"100%" align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8" height=3D"13">= <font face=3D"Verdana"><small><small>Se voc=EA j=E1 adquiriu as duas colet=E2neas anteriores, sua atualiza=E7=E3= o custa <strong>apenas R$ 10,00</strong></small></small></font></td> </tr> <tr> <td width=3D"100%" align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF" height=3D"13">= <font face=3D"Verdana"><em><small><small>Mais informa=E7=F5es em <a href=3D"http://www=2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebo= oks">www=2E<strong>encontreaqui</strong>=2Ecom=2Ebr/ebooks</a>, um produto MPSOFT</small></small></em></font></td> </tr> </table> <div align=3D"center"><center> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"90%"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Emarcoadvogados=2Ecom=2Ebr/perfil=2Ehtm"><img bord= er=3D"0" src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/anunciospb1=2Egif"></a>= </font></td> </tr> </table> </center></div><div align=3D"center"><center> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" width=3D"90%" bgcolor=3D"#FFFFFF" bordercolor=3D"#FFFFFF" height=3D"1%"> <tr> <td width=3D"100%" height=3D"5" bgcolor=3D"#FFFF80" align=3D"center" v= align=3D"middle"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"90%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><= font color=3D"#ff0000" size=3D"5" face=3D"Verdana"><b><i>AS MAIS NOVAS</i></b></font></td> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> </table> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td align=3D"middle" bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"1" face=3D"Verd= ana"><em><strong>As not=EDcias mais novas s=E3o inseridas nos dias =FAteis, =E0s 9h=2E da = manh=E3</strong></em></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left" bgColor=3D"#99ccff"><font color=3D"#ff0000" size=3D= "1" face=3D"Verdana"><span style=3D"BACKGROUND-COLOR: #99ccff"><b>Hoje, 6a=2E feira - 19=2E07=2E2= 002</b></span></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><p align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2= " face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not06"><strong>A fun=E7=E3o de telefonista exige maior esfor=E7o que operar telemarketing</strong></a= ></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"= ><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not05">Mantida condena=E7=E3o de Ex-Patrulheiro Rodovi=E1rio Federal por corrup=E7=E3o passiva</a></fon= t></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"= ><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not04"><strong>Bahia imprime os primeiros manuais do Penhora on line</strong></a></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"= ><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not03">41 Novos Ju=EDzes Federais tomam posse dia 5/8</a></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><p align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2= " face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not02"><strong>N=E3o se cobra juros compostos em indeniza=E7=E3o quando a Fazenda n=E3o praticou o c= rime</strong></a></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"left"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#= not01"><font size=3D"2" color=3D"#000000">Brasil ganha penta, mas =E9 a ladroagem financeira q= ue faz a festa - Artigo de </font><font size=3D"2">Luiz Fl=E1vio Gomes </font></a></font></td>= </tr> </table> <div align=3D"center"><center> <table borderColor=3D"#ffff00" cellSpacing=3D"0" cellPadding=3D"0" width=3D= "100%" border=3D"5"> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><small= ><small>LIVRARIA DA CAIXA DE ASSIST=CANCIA DOS ADVOGADOS DO RGS</small></small></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><stron= g><small>COLET=C2NEAS JUR=CDDICAS EM CD</small></strong></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><small= ><small>TELEFONE: 0xx51 3287-7443</small></small></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><small= ><small><em><a href=3D"http://www=2Ecaa-rs=2Ecom=2Ebr">www=2Ecaa-rs=2Ecom=2Ebr</a></e= m></small></small></font></td> </tr> </table> </center></div> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"90%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><= font face=3D"Verdana"><img height=3D"18" src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Flashes=2E= gif" width=3D"100" border=3D"0"></font></td> <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d= iv align=3D"center"><center><table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3= 0"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> </table> <table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D= "0" width=3D"100%"> <tr> <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>OAB = festeja !</strong> - O TCU decidiu que n=E3o vai fiscalizar as entidades de classe=2E A OAB se re= cusava a ter as contas analisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma reparti=E7=E3o = p=FAblica=2E O lobby do direito mobilizou at=E9 ministros do STF=2E A medida tamb=E9m favorece= conselhos federais e regionais, como o CRM e o CREA=2E </font></td> </tr> <tr> <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana">A CBF capitu= lou e aceitou discutir na Justi=E7a ga=FAcha se o Caxias entra ou n=E3o na S=E9rie A do Campeona= to Brasileiro=2E O agravo de instrumento contra a decis=E3o da 6=AA Vara C=EDvel de Caxias do Su= l est=E1 com o Juiz de Direito Antonio Corr=EAa Palmeiro da Fontoura, da 1=AA C=E2mara Especi= al C=EDvel do TJ=2E No processo, defende que as decis=F5es do Tribunal Desportivo n=E3o podem= ser discutidas no Judici=E1rio=2E</font></td> </tr> <tr> <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana">O presidente= em exerc=EDcio do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de = aperfei=E7oamento do 'Penhora on line'=2E O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloque= io de contas correntes de pessoas f=EDsicas e jur=EDdicas executadas em a=E7=F5es trabalhista= s=2E</font></td> </tr> </table> <div align=3D"center"><center> <table border=3D"5" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"90%" bord= ercolor=3D"#FFFF00"> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><em><s= mall><small>COLET=C2NEA JUR=CDDICA EM CD</small></small></em></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><small= ><a href=3D"mailto:MPSOFT%20EBOOKS%20%3cwebmaster@mpsoft=2Ecom=2Ebr%3e?sub= ject=3DSolicito c=F3pia para avalia=E7=E3o da Colet=E2nea Jur=EDdica"><str= ong>VOC=CA QUER TESTAR ? ENT=C3O, CLIQUE AQUI E SOLICITE VERS=C3O PARA AVALIA=C7=C3= O !</strong></a></small></font></td> </tr> <tr> <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><em><a= href=3D"http://www=2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebooks"><small><small>www= =2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebooks=2E AGORA TAMB=C9M DISPON=CDVEL EM LIVRARIAS</small></small></a></em></fon= t></td> </tr> </table> </center></div><div align=3D"center"><center> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#111111" width=3D"80%"> <tr> <td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver= dana"><i><strong>Boa leitura! Este =E9 um servi=E7o de</strong></i></font></td> </tr> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2E= MPSoft=2Ecom=2Ebr" style=3D"color: BLACK; text-decoration: NONE"><img src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/MPSoft=2Egif" border=3D= "0"></a></font></td> </tr> <tr> <td><p align=3D"center"><font size=3D"1" color=3D"#FF0000" face=3D"Ver= dana"><b><i>Administra=E7=E3o de Homepages e Produ=E7=E3o de Livros Digitais</i></b></font></td> </tr> <tr> <td><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> <tr> <td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver= dana"><i><strong>para</strong></i></font></td> </tr> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/home=2Ehtm" style=3D"color= : BLACK; text-decoration: NONE"><img src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Logo150x50=2Ejpg" borde= r=3D"0"></a></font></td> </tr> </table> </center></div><div align=3D"center"><center> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#111111" width=3D"50%"> <tr> <td width=3D"100%" height=3D"5"><font face=3D"Verdana"></font></td> </tr> </table> </center></div> <table border=3D"2" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><em= ><font size=3D"1"><b><p align=3D"right"></b></font><font face=3D"Verdana" size=3D"1">Voc=EA po= de escolher como deseja </font><font face=3D"Verdana"><font size=3D"3"><strong>RECEBER DIARIAMENTE</strong>= </font><font size=3D"1"> o Espa=E7o Vital Virtual=2E Clique ao lado:</font></font></em></td> <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><fon= t face=3D"Verdana"> </font></td> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right= "><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border= color=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E= V%20HTML&body=3DINFORME EMAIL"><small>HTML: COMO P=C1GINA DE INTERNET</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" ali= gn=3D"center"><font size=3D"1"><em><b><p align=3D"right"></b><font face=3D"Verdana">Para indicar amigos e/ou ou= tros profissionais do direito, clique ao lado:</font></em></font></td> <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" alig= n=3D"center"><font face=3D"Verdana"> </font></td> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"top" rowspan=3D"2" ali= gn=3D"center"><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspa= cing=3D"0" width=3D"100%" bordercolor=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DIndica=E7=E3= o%20EVV&body=3DINFORME UM EMAIL POR LINHA"><small>INDICA=C7=C3O PARA EVV</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> <tr> <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right= "><div align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border= color=3D"#FFFFFF"> <tr> <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E= V%20TEXTO&body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE TEXTO</small></a></font></td> </tr> </table> </center></div></td> </tr> </table> <table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co= llapse: collapse" bordercolor=3D"#111111" width=3D"100%"> <tr> <td width=3D"100%"><p align=3D"center"><font size=3D"1" face=3D"Verdan= a"><strong>MARCO ADVOGADOS</strong> respeita a sua privacidade e =E9 contra o <em><strong>spam</stro= ng></em> na rede=2E Esperamos que a mensagem acima, de conte=FAdo informativo, seja de alg= uma utilidade=2E Se voc=EA n=E3o deseja mais receber e-mails de <strong>MARCO ADVOGADOS</s= trong>, <a href=3D"mailto:removerespacovital@via-rs=2Enet?subject=3DREMOVER&b= ody=3DINFORME SEU EMAIL, E POR GENTILEZA, INDIQUE OUTROS CASO POSSUA"><b><= u>clique aqui</u></b></a>=2E</font></td> </tr> </table> </body> </html> ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8-- To Unsubscribe: send mail to majordomo@FreeBSD.org with "unsubscribe freebsd-ports" in the body of the message
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