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Date:      Fri, 19 Jul 2002 11:11:56 -0300
From:      "Espaco Vital Virtual" <areadedivulgacao@via-rs.net>
To:        "EVV 19-07-2002" <areadedivulgacao@via-rs.net>
Subject:   Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 19/07/2002.br
Message-ID:  <41125-220027519141156570@rsj3099@via-rs.net>
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SOMENTETEXTO 
 Você é nosso leitor  em19/07/2002 
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Osdireitos autorais desta página são protegidos pela lei nº 9.610 de 19.02.1998 
 
    COLUNA ESPAÇO VITAL DE 19/07/2002 
   
 "Chá deaeroporto" custará R$ 27,5 mil à Vasp
 
Por ter deixado, em terra firme, 11 passageiros que viajariam deBuenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado "chá de aeroporto", de 11horas, regado apenas a café da manhã, a transportadora foi condenada em duas ações quetratam do mesmo fato. Entre a Convenção de Varsóvia (que restringe a responsabilidadedo transpor tador) e o Código do Consumidor (que obriga o fornecedor a responder pelosdefeitos do serviço), a 10ª Câmara Cível do TJRS optou pela segunda opção. 

 
Varig não podediminuir benefícios do programa "Smiles"
 Ospassageiros que se associaram ao programa de milhagens não poderão ser prejudicados pordecisões unilaterais da transportadora, que restringiu os benefícios já assegurados coma milhagem acumulada. A primeira decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e poderá terreflexos nos foros de todo o país.
 Restrições aopagamento de pensão à filha maior
 Umpai - mesmo tendo boas condições financeiras - conseguiu ver-se exonerado de pagarpensão alimentícia, à filha maior de idade, que não estuda e não trabalha. A decisãovisa não estimular o ócio. 
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 CÓDIGOS:Civil (Atual e Novo), CPC, Penal, Processo Penal,Tributário, Consumidor e Comercial, e CLT
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    AS MAIS NOVAS 
   
 Asnotícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã
 Hoje, 6a. feira - 19.07.2002
 
A função detelefonista exige maior esforço que operar telemarketing
 Mantida condenação deEx-Patrulheiro Rodoviário Federal por corrupção passiva
 Bahia imprimeos primeiros manuais do Penhora on line
 41 Novos JuízesFederais tomam posse dia 5/8
 
Não se cobrajuros compostos em indenização quando a Fazenda não praticou o crime
 Brasil ganha penta, mas é a ladroagem financeira que faz a festa - Artigode Luiz Flávio Gomes 
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 OAB festeja ! - O TCUdecidiu que não vai fiscalizar as entidades de classe. A OAB se recusava a ter as contasanalisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma repartição pública. O lobby dodireito mobilizou até ministros do STF. A medida também favorece conselhos federais eregionais, como o CRM e o CREA. 
 A CBF capitulou e aceitou discutir naJustiça gaúcha se o Caxias entra ou não na Série A do Campeonato Brasileiro. O agravode instrumento contra a decisão da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul está com o Juiz deDireito Antonio Corrêa Palmeiro da Fontoura, da 1ª Câmara Especial Cível do TJ. Noprocesso, defende que as decisões do Tribunal Desportivo não podem ser discutidas noJudiciário.
 O presidente em exercício do TST,ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de aperfeiçoamento do'Penhora on line'. O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntesde pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas. 
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        PARA EVV</small></a></font></td>
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V%20TEXTO&amp;body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE
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o informativo, basta
    clicar ao lado: </em><a
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s que viajariam de
    Buenois Aires a Porto Alegre, dando-lhes o chamado &quot;ch=E1 de aero=
porto&quot;, de 11
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da em duas a=E7=F5es que
    tratam do mesmo fato=2E Entre a Conven=E7=E3o de Vars=F3via (que restr=
inge a responsabilidade
    do transpor tador) e o C=F3digo do Consumidor (que obriga o fornecedor=
 a responder pelos
    defeitos do servi=E7o), a 10=AA C=E2mara C=EDvel do TJRS optou pela se=
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    a milhagem acumulada=2E A primeira decis=E3o =E9 da Justi=E7a do Rio d=
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ocesso Penal</strong>,
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omercial</strong>, e <strong>CLT</strong></small></font></td>
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rreio simples)</small></small></font></td>
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    voc=EA j=E1 adquiriu as duas colet=E2neas anteriores, sua atualiza=E7=E3=
o custa <strong>apenas
    R$ 10,00</strong></small></small></font></td>
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<font face=3D"Verdana"><em><small><small>Mais
    informa=E7=F5es em <a href=3D"http://www=2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebo=
oks">www=2E<strong>encontreaqui</strong>=2Ecom=2Ebr/ebooks</a>,
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    border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%">
      <tr>
        <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
  </tr>
</table>

<table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D=
"0" width=3D"100%">
  <tr>
    <td align=3D"middle" bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"1" face=3D"Verd=
ana"><em><strong>As
    not=EDcias mais novas s=E3o inseridas nos dias =FAteis, =E0s 9h=2E da =
manh=E3</strong></em></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left" bgColor=3D"#99ccff"><font color=3D"#ff0000" size=3D=
"1" face=3D"Verdana"><span
    style=3D"BACKGROUND-COLOR: #99ccff"><b>Hoje, 6a=2E feira - 19=2E07=2E2=
002</b></span></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><p align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2=
" face=3D"Verdana"><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not06"><strong>A fun=E7=E3o de
    telefonista exige maior esfor=E7o que operar telemarketing</strong></a=
></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"=
><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not05">Mantida condena=E7=E3o de
    Ex-Patrulheiro Rodovi=E1rio Federal por corrup=E7=E3o passiva</a></fon=
t></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"=
><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not04"><strong>Bahia imprime
    os primeiros manuais do Penhora on line</strong></a></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2" face=3D"Verdana"=
><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not03">41 Novos Ju=EDzes
    Federais tomam posse dia 5/8</a></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><p align=3D"left"><font color=3D"#000000" size=3D"2=
" face=3D"Verdana"><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not02"><strong>N=E3o se cobra
    juros compostos em indeniza=E7=E3o quando a Fazenda n=E3o praticou o c=
rime</strong></a></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"left"><font face=3D"Verdana"><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmaisnovas19072002=2Ehtm#=
not01"><font size=3D"2"
    color=3D"#000000">Brasil ganha penta, mas =E9 a ladroagem financeira q=
ue faz a festa - Artigo
    de </font><font size=3D"2">Luiz Fl=E1vio Gomes </font></a></font></td>=

  </tr>
</table>
<div align=3D"center"><center>

<table borderColor=3D"#ffff00" cellSpacing=3D"0" cellPadding=3D"0" width=3D=
"100%" border=3D"5">
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><small=
><small>LIVRARIA DA CAIXA
    DE ASSIST=CANCIA DOS ADVOGADOS DO RGS</small></small></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><stron=
g><small>COLET=C2NEAS
    JUR=CDDICAS EM CD</small></strong></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><small=
><small>TELEFONE: 0xx51
    3287-7443</small></small></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><small=
><small><em><a
    href=3D"http://www=2Ecaa-rs=2Ecom=2Ebr">www=2Ecaa-rs=2Ecom=2Ebr</a></e=
m></small></small></font></td>
  </tr>
</table>
</center></div>

<table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D=
"0" width=3D"100%">
  <tr>
    <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d=
iv align=3D"center"><center><table
    border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%">
      <tr>
        <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
    <td width=3D"90%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><=
font face=3D"Verdana"><img
    height=3D"18" src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Flashes=2E=
gif" width=3D"100" border=3D"0"></font></td>
    <td width=3D"5%" align=3D"center" height=3D"30" bgcolor=3D"#99CCFF"><d=
iv align=3D"center"><center><table
    border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%">
      <tr>
        <td width=3D"34%" align=3D"center" bgcolor=3D"#0000FF" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#FFFF00" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
        <td width=3D"33%" align=3D"center" bgcolor=3D"#008080" height=3D"3=
0"><font face=3D"Verdana"></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
  </tr>
</table>

<table bordercolor=3D"#99CCFF" border=3D"1" cellspacing=3D"0" cellpadding=3D=
"0" width=3D"100%">
  <tr>
    <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana"><strong>OAB =
festeja !</strong> - O TCU
    decidiu que n=E3o vai fiscalizar as entidades de classe=2E A OAB se re=
cusava a ter as contas
    analisadas, todo ano, pelo tribunal, como se fosse uma reparti=E7=E3o =
p=FAblica=2E O lobby do
    direito mobilizou at=E9 ministros do STF=2E A medida tamb=E9m favorece=
 conselhos federais e
    regionais, como o CRM e o CREA=2E </font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana">A CBF capitu=
lou e aceitou discutir na
    Justi=E7a ga=FAcha se o Caxias entra ou n=E3o na S=E9rie A do Campeona=
to Brasileiro=2E O agravo
    de instrumento contra a decis=E3o da 6=AA Vara C=EDvel de Caxias do Su=
l est=E1 com o Juiz de
    Direito Antonio Corr=EAa Palmeiro da Fontoura, da 1=AA C=E2mara Especi=
al C=EDvel do TJ=2E No
    processo, defende que as decis=F5es do Tribunal Desportivo n=E3o podem=
 ser discutidas no
    Judici=E1rio=2E</font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td bgColor=3D"#ffffff"><font size=3D"2" face=3D"Verdana">O presidente=
 em exerc=EDcio do TST,
    ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de =
aperfei=E7oamento do
    'Penhora on line'=2E O sistema permite agilizar o bloqueio e desbloque=
io de contas correntes
    de pessoas f=EDsicas e jur=EDdicas executadas em a=E7=F5es trabalhista=
s=2E</font></td>
  </tr>
</table>
<div align=3D"center"><center>

<table border=3D"5" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"90%" bord=
ercolor=3D"#FFFF00">
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><em><s=
mall><small>COLET=C2NEA
    JUR=CDDICA EM CD</small></small></em></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFC8"><font face=3D"Verdana"><small=
><a
    href=3D"mailto:MPSOFT%20EBOOKS%20%3cwebmaster@mpsoft=2Ecom=2Ebr%3e?sub=
ject=3DSolicito c=F3pia para avalia=E7=E3o da Colet=E2nea Jur=EDdica"><str=
ong>VOC=CA
    QUER TESTAR ? ENT=C3O, CLIQUE AQUI E SOLICITE VERS=C3O PARA AVALIA=C7=C3=
O !</strong></a></small></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td align=3D"center" bgcolor=3D"#C8FFFF"><font face=3D"Verdana"><em><a=

    href=3D"http://www=2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebooks"><small><small>www=
=2Eencontreaqui=2Ecom=2Ebr/ebooks=2E
    AGORA TAMB=C9M DISPON=CDVEL EM LIVRARIAS</small></small></a></em></fon=
t></td>
  </tr>
</table>
</center></div><div align=3D"center"><center>

<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"80%">
  <tr>
    <td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>Boa
    leitura! Este =E9 um servi=E7o de</strong></i></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2E=
MPSoft=2Ecom=2Ebr"
    style=3D"color: BLACK; text-decoration: NONE"><img
    src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/MPSoft=2Egif" border=3D=
"0"></a></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td><p align=3D"center"><font size=3D"1" color=3D"#FF0000" face=3D"Ver=
dana"><b><i>Administra=E7=E3o
    de Homepages e Produ=E7=E3o de Livros Digitais</i></b></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td><font face=3D"Verdana"></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>para</strong></i></font></td>
  </tr>
  <tr>
    <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
    href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/home=2Ehtm" style=3D"color=
: BLACK; text-decoration: NONE"><img
    src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Logo150x50=2Ejpg" borde=
r=3D"0"></a></font></td>
  </tr>
</table>
</center></div><div align=3D"center"><center>

<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"50%">
  <tr>
    <td width=3D"100%" height=3D"5"><font face=3D"Verdana"></font></td>
  </tr>
</table>
</center></div>

<table border=3D"2" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%">
  <tr>
    <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><em=
><font size=3D"1"><b><p
    align=3D"right"></b></font><font face=3D"Verdana" size=3D"1">Voc=EA po=
de escolher como deseja </font><font
    face=3D"Verdana"><font size=3D"3"><strong>RECEBER DIARIAMENTE</strong>=
</font><font size=3D"1"> o
    Espa=E7o Vital Virtual=2E Clique ao lado:</font></font></em></td>
    <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><fon=
t face=3D"Verdana">&nbsp;</font></td>
    <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
    border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
      <tr>
        <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
        href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20HTML&amp;body=3DINFORME EMAIL"><small>HTML:
        COMO P=C1GINA DE INTERNET</small></a></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
    <td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><font size=3D"1"><em><b><p
    align=3D"right"></b><font face=3D"Verdana">Para indicar amigos e/ou ou=
tros profissionais do
    direito, clique ao lado:</font></em></font></td>
    <td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" alig=
n=3D"center"><font
    face=3D"Verdana">&nbsp;</font></td>
    <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"top" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><div
    align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspa=
cing=3D"0" width=3D"100%"
    bordercolor=3D"#FFFFFF">
      <tr>
        <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
        href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DIndica=E7=E3=
o%20EVV&amp;body=3DINFORME UM EMAIL POR LINHA"><small>INDICA=C7=C3O
        PARA EVV</small></a></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
  </tr>
  <tr>
    <td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
    border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
      <tr>
        <td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
        href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20TEXTO&amp;body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE
        TEXTO</small></a></font></td>
      </tr>
    </table>
    </center></div></td>
  </tr>
</table>

<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"100%">
  <tr>
    <td width=3D"100%"><p align=3D"center"><font size=3D"1" face=3D"Verdan=
a"><strong>MARCO ADVOGADOS</strong>
    &nbsp;respeita a sua privacidade e =E9 contra o <em><strong>spam</stro=
ng></em> na rede=2E
    Esperamos que a mensagem acima, de conte=FAdo informativo, seja de alg=
uma utilidade=2E Se
    voc=EA n=E3o deseja mais receber e-mails de <strong>MARCO ADVOGADOS</s=
trong>, <a
    href=3D"mailto:removerespacovital@via-rs=2Enet?subject=3DREMOVER&amp;b=
ody=3DINFORME SEU EMAIL, E POR GENTILEZA, INDIQUE OUTROS CASO POSSUA"><b><=
u>clique
    aqui</u></b></a>=2E</font></td>
  </tr>
</table>
</body>
</html>

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